CLÍNICAS DE ESTÉTICA - REGRAS

Assembleia aprova regras para funcionamento de clínicas de estética em todo Estado do Paraná

      Uma antiga reivindicação dos profissionais de estética está prestes a ser regulamentada no Paraná com a aprovação do projeto de lei nº 264/2016, de autoria do deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, que dispõe sobre o funcionamento de clínicas e consultórios de estética, além de dar outras providências para o trabalho pleno dos tecnólogos em estética. O projeto foi aprovado no Legislativo estadual nesta terça-feira (8 de novembro), em primeiro turno de votações, com 42 votos favoráveis e nenhum contrário.  Com o projeto, as clínicas e consultórios deverão contar com um responsável técnico durante a realização de tratamentos realizados com uso de aparelhos de eletrofototermoterapia. Entre os profissionais capacitados para esse acompanhamento, o projeto considera o técnico em estética como legalmente habilitado para responder pelos trabalhos por ele desempenhados, determinando que os órgãos públicos de fiscalização “não poderão exigir que o responsável técnico da clínica ou consultório esteja associado à Entidade, Conselho ou Órgão de Classe diverso de sua profissão”, visto que a profissão não tem ainda uma regulamentação federal. O projeto também estabelece que os locais onde são desempenhadas as “atividades não privativas da profissão de médico, não haverá necessidade de permanência de médico responsável”, garantindo assim o direito ao tecnólogo responder pela clínica ou consultórios de estética. (Leia mais)