PRISÃO - SEGUNDA INSTÂNCIA

Por seis a cinco, Supremo Tribunal Federal mantém prisão após a segunda instância

O Supremo Tribunal Federal retomou nesta quarta-feira (5 outubro) a votação sobre a prisão de pessoas condenadas em julgamento de segunda instância. As duas ações - da OAB e do Partido Ecológico Nacional - pedem que o Supremo anule o entendimento da prisão imediata dos condenados em segunda instância e permita que o réu possa responder em liberdade até o último recurso. As exceções seriam os casos de prisão preventiva ou em flagrante. Em fevereiro, o STF decidiu, por sete votos a quatro, que um condenado em segunda instância já pode ir para a cadeia. Antes, podia aguardar em liberdade até o último recurso. O julgamento começou em setembro quando o relator, ministro Marco Aurélio, único a votar, defendeu a prisão só depois de todos os recursos. Nesta quarta, o ministro Edson Fachin, votou pela prisão após a segunda instância. O ministro Luiz Fux disse que os acusados usam os recursos para evitar o cumprimento da pena e votou pela prisão após o julgamento em segunda instância. O ministro Dias Toffoli mudou o entendimento dele e votou contra prisão em segunda instância. Defendeu uma terceira via, que seria a execução da pena após o julgamento no Superior Tribunal de Justiça, a terceira instância. “Não há dúvida, essas análises todas estão constitucionalmente reservadas ao Superior Tribunal de Justiça, em razão de missão constitucional que lhe foi outorgada de zelar pela higidez da legislação penal e processual penal e também pela uniformidade de sua interpretação em todos os seus tribunais pátrios”. Em seguida, o ministro Ricardo Lewandowski votou contra a prisão em segunda instância, levando o placar para quatro a quatro. A votação terminou por volta das 21h. O ministro Gilmar Mendes votou pela prisão após a condenação em segunda instância. Depois dele foi a vez do ministro Celso de Mello que votou pela prisão do réu somente depois que todos os recursos forem julgados. O placar então ficou empatado em cinco a cinco. O voto decisivo foi da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, que também defendeu a prisão após a condenação em segunda instância. O placar final foi de seis a cinco a favor da prisão após a segunda instância.