PARANÁ - Paraná-previdência tem nova proposta"

Depois da polêmica durante greve dos professores, novo projeto da previdência segue para análise da Assembleia Legislativa do Paraná

O Governo do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa um novo projeto propondo ajustes no sistema de previdência do funcionalismo público estadual. O texto enviado nesta segunda-feira segue, a partir de agora, os trâmites legislativos, que inclui a realização de audiência pública para ampliar o debate sobre o tema. O secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, afirmou que o novo projeto é fruto de uma discussão prévia bastante ampla e o tema chega na Assembleia Legislativa bem avançado. Segundo ele, o anteprojeto foi discutido com servidores públicos, com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Governo do Estado, com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça. Ele afirma ainda que a proposta mantém o equilíbrio do sistema, não muda nada em relação ao que existe hoje e contribui com o ajuste fiscal do Estado. O novo projeto propõe a migração de mais de 33 mil e 500 beneficiários, aposentados e pensionistas, com 73 anos ou mais, que hoje recebem por meio do Fundo Financeiro, bancado pelo Tesouro do Estado, para o Fundo Previdenciário, formado por contribuições do poder público e dos próprios servidores. O secretário explica que os cálculos atuariais realizados por técnicos do Estado e do funcionalismo garantem a solvência do sistema por 29 anos.  Além disso, o novo projeto do governo propõe a paridade entre Estado e servidores na formação dos conselhos da Paraná Previdência, além de assegurar o aporte de 1 bilhão de reais no Fundo Previdenciário. Com a aprovação do projeto, o Executivo alivia o caixa em aproximadamente 125 milhões de reais por mês com o pagamento de benefícios previdenciários. No total, o governo utiliza mensalmente cerca de 300 milhões de reais da arrecadação para pagar aposentadorias e pensões de servidores.