O Governo enviou ao Congresso um projeto de lei que aumenta a contribuição das empresas sobre a folha de pagamento. O projeto repete o texto da medida provisória devolvida pelo presidente do Senado há duas semanas. Renan Calheiros alegou que era inconstitucional aumentar impostos por medida provisória, que passa a valer antes de ser discutida e votada. Para alguns setores da economia, como hotéis, construção civil e transporte rodoviário coletivo, por exemplo, a alíquota da Previdência sobe de 2% para 4,5%. Para setores como calçados, comércio varejista e medicamentos, por exemplo, que recolhiam para a Previdência 1% sobre o faturamento bruto da empresa, a alíquota vai subir para 2,5%. E dessa vez, o governo intensificou as negociações. Só nesta semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve três vezes no Congresso para falar com os presidentes do Senado e da Câmara. Ele defendeu a necessidade de aprovar o quanto antes as medidas do ajuste fiscal. O governo queria começar a cobrança em julho e esperava arrecadar neste ano mais de R$ 5 bilhões. O presidente da Câmara disse que vai apressar a votação do projeto, mas acha que as novas alíquotas dos impostos não começarão a ser cobradas antes de outubro. E haverá mudanças na proposta. “É preciso a gente encontrar um equilíbrio, porque tem setores que se planejaram para poder trabalhar esse ano inteiro com a alíquota existente antes sobre o faturamento em relação à desoneração da folha e esses setores não têm capacidade de absorver um aumento dessa natureza. Então esse equilíbrio é que nós vamos buscar na tramitação dentro do Congresso Nacional.”, disse o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha, do PMDB-RJ.
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