Substitutivo mantém quinquênio e anuênio para todos os servidores do Estado
O governador Beto Richa reuniu deputados estaduais na noite desta segunda-feira e definiu a redação de um texto substitutivo aos dois projetos de lei encaminhados para a Assembleia Legislativa na semana passada para adequar despesas e receitas do Estado. O novo texto, construído em conjunto com os deputados, traz três alterações em relação à proposta original, mantém benefícios e não altera o plano de carreira dos servidores da educação. No acordo com os parlamentares o governo decidiu não alterar na legislação do quinquênio e anuênio, que assegura reajustes automáticos a todo o funcionalismo. Também será mantido o auxílio transporte para servidores do magistério que estejam afastados do trabalho e o direito a licenças, cuja concessão caberá exclusivamente ao secretário estadual da Educação ou diretor geral da pasta. Outro ajuste garante a manutenção do PDE, Plano de Desenvolvimento da Educação, para promoção e progressões. O secretário-chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, afirmou que, com estes ajustes no texto, os projetos serão votados e aprovados. O entendimento entre o Executivo e parlamentares foi coordenado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli, líder do governo na Assembleia. Ele ressaltou que foram preservadas conquistas históricas do funcionalismo. Participaram da reunião com o governador 37 deputados.
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