Polêmica - IVAIPORÃ: "TCE aponta irregularidades"

C. Papin diz que apenas continuou pagando o que já existia

Tribunal de Contas  aponta irregularidades no pagamento de vale transporte em Ivaiporã

Processo de Tomada de Contas Extraordinária realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) comprovou que, entre os anos de 2011 e 2012, a 22ª Regional da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), com sede em Ivaiporã, pagou irregularmente vale-transporte a seus servidores. Desde 2001, a cidade da região central paranaense oferece transporte gratuito a seus moradores, com base na Lei Municipal 1.141/2001. Nossa reportagem falou por telefone com Cristiane Mendonça Papin, que comanda a Regional desde 2011, e ela disse que o pagamento do vale transporte é algo que já vinha ocorrendo do mandato anterior, e ela também observou que ele não se justificava, mas foi orientada a continuar efetuando.  "Quando assumimos a Regional os funcionários já recebiam, então não é algo que eu implantei, apenas dei sequência num benefício que era dos funcionários, até que eu tivesse um parecer jurídico sobre a legalidade do ato, e é isso que fizemos, fomos buscar informação e se o tribunal o acha irregular, com certeza vou tomar todas as providências porque transparência e ao que temos prezado a frente desta regional", disse Papin.   Em decorrência da suposta ilegalidade, o TCE determinou a devolução integral, ao cofre estadual, do valor pago como vale- transporte, que soma R$ 26.048,00, solidariamente por Cristiane Mendonça Papin Ferreira e Olavo Gasparin, respectivamente diretora da 22ª Regional de Saúde e diretor-executivo do Fundo Estadual de Saúde no período. O valor deverá ser corrigido monetariamente entre as datas das irregularidades e da efetiva devolução. Devido à irregularidade, ambos os gestores também deverão pagar multa individual de R$ 1.450,98. O TCE apontou que, além do pagamento do benefício num município que oferecia transporte gratuito, a 22ª regional não fazia o desconto legal da parte relativa ao empregado. Segundo a apuração, a entidade comprava notas fiscais de empresas que atuavam no setor para justificar o suposto pagamento do vale-transporte. Na prática, as empresas forneceram as notas, mas não prestaram nenhum serviço, já o transporte gratuito era custeado pela prefeitura.  (Roberto Junior - Rádio Nova Era)