ALERTA PARA OS PREFEITOS

Órgãos públicos têm 59 dias para adotar novo sistema de aposentadorias

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) alerta a administração estadual e dos 399 municípios paranaenses que, desde o último dia 14, os processos de aposentadoria dos servidores públicos, nas duas esferas, podem ser enviados ao órgão de controle externo pelo recém-lançado Sistema Integrado de Atos de Pessoal. Dentro de 65 dias, a contar dessa data, a utilização do Siap será obrigatória para todos os jurisdicionados (estaduais e municipais).  A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCE (Dicap) avisa que o encaminhamento dos processos só será efetivado mediante cadastramento do usuário no setor de cadastro do Tribunal. O pedido deve ser feito pelo Canal de Comunicação, disponível na aba “Contato”, localizado no canto superior direito do Portal do TCE na internet, em www.tce.pr.gov.br, ou pelos telefones (41) 3350-1649/1939.

Atenção   -  Os próximos 59 dias exigirão cuidado dos gestores públicos. “Neste período, em que o e-ContasParaná ainda receberá processos de aposentadoria, é necessária a máxima atenção do usuário para não repetir o envio dos processos. Aqueles que vierem pelo Siap não devem vir pelo e-Contas”, avisa Roberto Carlos Bossoni Moura, titular da Dicap.  Após o vencimento do prazo de adaptação, o e-ContasParaná – portal do TCE que recebe petições eletrônicas – não receberá mais processos iniciais de aposentadoria. Informações adicionais, orientações e layouts do sistema podem ser obtidos no portal do TCE na internet. Basta clicar na aba “Serviços”, na parte superior da página inicial e, sem seguida, no menu à esquerda, em “Sistema Integrado de Atos de Pessoal (Siap)”.