CONGRESSO EM FOCO

CCJ aprova relatório de Sérgio Souza sobre direito de voto em trânsito

O direito de voto em trânsito em eleições estaduais e municipais pode se tornar lei. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou hoje (7), em decisão terminativa, relatório do senador Sérgio Souza (PMDB/PR) ao projeto de lei (PLS 130/2013) do senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) que assegura essa possibilidade ao modificar o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, a proposta será enviada, em seguida, à Câmara dos Deputados. Atualmente, o Código Eleitoral permite que o eleitor vote fora do seu domicílio eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República. O relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), apresentou voto favorável ao PLS 130/2013, mas concordou com seu autor quanto à falta de condições técnicas para se implantar a medida em todo o país.  “A extensão do chamado voto em trânsito para todas as eleições somente poderia ocorrer se as urnas eletrônicas fossem interligadas em tempo real, o que representaria um risco inaceitável para a higidez e o sigilo dos dados eleitorais", observou Souza, que, entretanto, considerou importante a aprovação da proposta para a modernização dos procedimentos eleitorais do país.  O PLS 130/2013 foi aprovado com uma emenda de redação do relator. Diante das dificuldades técnicas que impedem a aplicação imediata da medida em todo o país, o senador Pedro Taques (PDT-MT) sugeriu que seja assegurado o exercício do voto aos eleitores em trânsito dentro do próprio estado ou município de sua circunscrição eleitoral.   (Assessoria com Agência Senado)

Sérgio Souza defende maior celeridade na liberação de licenciamentos ambientais

A demora nos licenciamentos ambientais é, na avaliação do senador Sérgio Souza (PMDB/PR), um dos maiores problemas enfrentados pela área de infraestrutura no país. O parlamentar participou hoje (7) de audiência pública realizada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) sobre governança e logística da mineração no país. A reunião faz parte do ciclo de audiências públicas denominado Investimento e gestão: desatando o nó logístico do país.  O encontro teve a participação do diretor do Instituto de Geociências da Universidade de São Paulo (USP), Valdecir de Assis Janasi; da doutora em Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Mineração do Pará, Maria Amélia Enriquez; do presidente do Instituto Brasileiro de Mineração, José Fernando de Coura; e do presidente da Geologia para Mineração, Elmer Salomão.  Sérgio Souza fez uma reflexão sobre como é necessário diminuir a burocracia para incrementar a produção interna e citou o caso do Paraná, em especial o Porto de Paranaguá, ao afirmar que um navio chega a ficar 90 dias atracado aguardando liberação. “Na última vez que estive lá, cheguei a contar com 132 navios atracados e o custo é alto. Quem paga essa conta é o cidadão brasileiro. Esse dinheiro desperdiçado poderia se transformar em pagamento de mais impostos e investimentos para a população”, criticou o senador paranaense. Para Sérgio Souza, a presidenta Dilma Rousseff tem se preocupado em realizar obras de infraestrutura, mas ainda não tem a celeridade necessária. “Tive a oportunidade de estar com a presidenta há poucos dias e falei sobre a importância de se diminuir a burocracia no país e dar mais velocidade a essas ações. Dessa forma, teremos mais ferrovias, portos otimizados, aeroportos modernizados”, disse o senador.