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Justiça suspende liminar e ‘tarifaço’ do Detran volta a valer no Paraná
O presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, Miguel Kfouri Neto, cassou a liminar concedida pelo desembargador Antônio Martelozzo que suspendia o projeto de lei que aumentou as taxas de serviços do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) em até 271%. A decisão foi publicada na quarta-feira (15). O projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa (Alep) pelo governador, Beto Richa (PSDB), em novembro de 2011, o qual justificou o aumento como necessário para o incremento de recursos ao Fundo Especial de Segurança Pública do Paraná (Funesp), ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para conservação de estradas, e a programas de assistência ao menor, além de corrigir uma defasagem. Foram acrescidas 62 taxas, além da criação de outras 24 tarifas. A determinação de Martelozzo atendia ao pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada por oito deputados da bancada de oposição mais o senador Roberto Requião. Entretanto, Kfouri avaliou que uma Adin não pode ser concedida apenas por um desembargador.
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