16/02/2012

FICHA LIMPA É VALIDADA PARA 2012- "Muitos que já anunciaram candidaturas ficarão fora"

Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram, na noite desta quinta-feira (16/02/12), que a Lei da Ficha Limpa passa a valer a partir das eleições deste ano para já para Prefeitos e Vereadores. O STF diz que o político pode ser impedido de disputar a eleição por ter sido condenado por um órgão colegiado da Justiça ou por uma representação profissional, como a OAB e Conselho Federal de Medicina, mesmo que ele ainda possa recorrer da decisão; o político que renunciou ao mandato para escapar de uma cassação perde o direito de disputar a eleição; e o político que teve contas rejeitadas fica inelegível. Com isso a decisão torna inelegíveis por oito anos políticos cassados, que renunciaram ao mandato para fugir de processo de cassação, independente de o caso ter sido ou não julgado em última instância. . A sessão do STF considerou a lei válida e constitucional por sete votos a quatro.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEIA ANTES DE COMENTAR!
- Os comentários são moderados.
- Só comente se for relacionado ao conteúdo do artigo acima.
- Comentários anônimos serão excluidos.
- Não coloque links de outros artigos ou sites.
- Os comentários não são de responsabilidade do autor da página.

Para sugestões, use o formulário de contato.
Obrigado pela compreensão.

CARREGANDO MAIS POSTAGENS...