05/05/2011

BRASÍLIA – Código Floresta fica para semana que vem


A Câmara dos Deputados adiou a votação do projeto de reforma do Código Florestal. Não houve acordo na reunião de líderes no texto sobre a reserva legal para pequenos produtores e as áreas consolidadas de proteção permanente. O projeto deverá ser votado na terça-feira que vem. As duas divergências entre o governo federal e o relator do projeto do Código Florestal na Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deixaram claro que não há acordo sobre a manutenção de regiões consolidadas de cultivo e pecuária em Áreas de Preservação Perma¬¬nente (APPs) e a recomposição de Reserva Legal em pequenas propriedades. Os pontos já vinham sendo tratados como os de mais difícil consenso entre ruralistas, ambientalistas e agricultores familiares. O relatório foi aprovado no ano passado por uma comissão especial da Casa e agora precisa ser apreciado em plenário antes de seguir para o Senado. Na segunda-feira, Rebelo apresentou um substitutivo ao próprio texto, no qual acatou parte das reivindicações feitas pelo governo. As duas questões pendentes foram barradas pela ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, com anuência da presidente Dilma Rousseff.

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