O texto ainda prevê a importação de produtos derivados de maconha para uso medicinal, como o Canabidiol
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, o relatório do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que muda a lei sobre drogas. Há alterações referentes à importação de derivados da maconha para o uso medicinal e à diferenciação entre usuários e traficantes. Embora o relator tenha incorporado mudanças a pedido de defensores da descriminalização do consumo da maconha, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o projeto ainda terá uma tramitação longa no Congresso antes de ir à sanção presidencial e está longe da flexibilização verificada, por exemplo, no Uruguai e em alguns estados dos EUA. Em seu relatório, Valadares permite a importação de derivados da maconha para uso medicinal. É o caso do Canabidiol, que tem sido a solução para pacientes em todo Brasil. "A gente tem dificuldade para comprar o medicamento e as vezes usa na ilegalidade, mas ele resolver o problema do meu filho que passou a ter vida normal depois do uso", disse a mãe de um garoto de Dinizópolis, Cruzmaltina, que utiliza o medicamento. A autorização será dada a pacientes ou seus representantes legais em caso de tratamento de doenças graves. A liberação dependerá da apresentação de prescrição médica e de autorização da Anvisa. Valadares disse que essa alteração na lei vai facilitar a importação dos remédios, que hoje, em muitos casos, depende de decisões judiciais. O relator também incorporou à legislação uma lista de obrigações presentes em uma portaria da Anvisa que devem ser observadas pelas comunidades terapêuticas. Essas entidades oferecem tratamento para dependentes e, na maioria dos casos, têm cunho religioso. (Click no link abaixo para continuar lendo)
