quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

POLÍTICA - "O fim das comissões provisórias está próximo"

Gilmar Mendes promove encontro com presidentes de partidos políticos no TSE e diz que o fim das comissões provisórias dos partidos deve ocorrer em breve
Por sugestão do Advogado Moisés Pessuti, estamos destacando está matéria, onde o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, e demais ministros da Corte Eleitoral reuniram-se na terça-feira (14 de fevereiro) com representantes de 28 partidos políticos registrados junto a Justiça Eleitoral. O objetivo do encontro foi discutir, entre outros assuntos, aspectos da Resolução TSE nº 23.465/2015, que estabeleceu um prazo para a substituição dos diretórios ou comissões provisórias dos partidos por órgãos definitivos. Segundo o ministro, a questão dos órgãos provisórios dos partidos políticos vem evoluindo satisfatoriamente no plano estadual, mas ainda tem atrasos significativos no plano municipal. O presidente do TSE destacou a necessidade de que esse quadro seja superado, tendo em vista as discussões de reforma política que têm ocorrido na sociedade e no parlamento. “Até mesmo o debate sobre modelos eleitorais que aí está, em que alguns falam de voto em lista, fica extremamente difícil se trabalharmos com esse modelo de diretórios provisórios, porque se tem um sistema ultra-centralizado, sem qualquer democracia interna”, frisou.  Outros aspectos do projeto de lei, que afetam o poder de regulamentação da legislação eleitoral do TSE, também foram ressaltados pelo presidente da Corte Eleitoral. “Levamos ao presidente Rodrigo Maia a questão da prestação de contas. Não nos parece adequado praticamente retirar [da Justiça Eleitoral] a capacidade de sanção. Em se tratando de recursos públicos, isso acabaria eivado de inconstitucionalidade”, advertiu.   (Fonte: www.tse.jus.br)

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