BRASÍLIA - Câmara aprova MP que promove Reforma Administrativa

          O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30 de agosto), a Medida Provisória 726/16, que reorganiza a estrutura do Executivo federal em razão da reforma administrativa feita pelo governo Temer. A matéria precisa ser votada ainda pelo Senado.  A proposta transforma, incorpora, cria e extingue ministérios, que passam a ser 24. A MP 728, editada 15 dias depois da MP 726, recriou o Ministério da Cultura após protestos de atuantes no setor, como artistas e entidades culturais. O texto aprovado é de uma emenda aglutinativa do líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), que incorporou a maior parte do projeto de lei de conversão do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). Com a aprovação da emenda, os partidos de oposição acusaram o governo de fazer uma manobra porque isso impediu a votação de emendas que pretendiam recriar os ministérios da Previdência Social, do Desenvolvimento Agrário e da Ciência e Tecnologia. Por meio de um destaque do PSDB, o Plenário restituiu a Secretaria de Política para as Mulheres (SPM) ao Ministério da Justiça, conforme constava na MP original. O projeto de lei de conversão e a emenda aprovada previam sua alocação na Secretaria de Governo da Presidência da República. Também os temas relacionados à igualdade racial e aos direitos humanos ficam com o Ministério da Justiça, que passa a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania.  Outras mudanças são a incorporação da Previdência Social ao Ministério da Fazenda; a transformação da Controladoria-Geral da União (CGU) em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle - CGU; e a extinção do Ministério das Comunicações com a incorporação de suas atribuições ao novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa ficará com a Secretaria de Governo em vez da Casa Civil, como previsto inicialmente.