08/02/2016

IVAIPORÃ - Ex-prefeito Papin com bens indisponíveis

Ministério público pediu a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito Pedro Wilson Papin 
Nossa reportagem teve acesso a uma decisão do Juiz de Direito da Comarca de Ivaiporã, José Chapoval Cacciacarro, que determina a indisponibilidade e bens do ex-prefeito Pedro Wilson Papin e do ex-vereador e presidente da Câmara de Vereadores, o Benedito Vieira da Silva, o “Dito Rei do Gado” . O que nossa reportagem conseguiu apurar, é que pelo menos em relação ao ex-prefeito, o juiz está autorizado a indisponibilidade de bens. Segundo informações, trata-se de um pedido de liminar de indisponibilidade de bens formulado pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de Pedro Wilson Papin, estar fazendo a doação de 31 imóveis de sua propriedade para seus filhos, com reserva de usufruto e cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade. O MP alegou que é importante a preservação dos bens do ex-prefeito, pois o mesmo responde por pelo menos 10 ações civis públicas na vara da Fazenda Pública, sendo cinco ajuizadas pelo Município de Ivaiporã e cinco pelo próprio Ministério Público. O suposto débito do ex-prefeito com o município, em algumas das ações, caso ele seja condenado, pode chegar a quase dois milhões de reais (R$1.685.000,00). “Assim com a finalidade de garantir o futuro pagamento desta quantia, o MP propôs ao órgão ministerial a presente indisponibilidade, requerendo ainda a quebra de sigilo fiscal do requerido, com a indisponibilidade sobre eventual acréscimo patrimonial auferido”, diz trecho dos autos. Uma das ações, que envolve o ex-vereador “Dito Reio do Gado, diz respeito ao superfaturamento em obras previstas num convênio entre a prefeitura de Ivaporã e a Secretaria de Estado dos Transportes para readequação e cascalhamento de estradas rurais no valor de R$ 145 mil. Segundo a acusação, houve sobrepreço na hora/máquina contratada. Papin também é acusado de emitir notas fiscais sobre a compra de cascalho que a prefeitura ganhou de agricultores da região. Os autos foram fartamente instruídos com provas que demonstram que o Presidente da Câmara de Vereadores de Ivaiporã, na época, aproveitando-se de seu cargo e influência, e falando em nome do então Prefeito, foi quem intermediou acordos com fornecedores de cascalho, a fim de que fossem desviados os recursos destinados ao seu respectivo pagamento, caracterizando improbidade administrativa. As estradas com irregularidades ligam a cidade aos distritos de Três Ranchinhos, Jacutinga, Paineirinhas, Santa Bárbara, Ouro Verde e Santa Terezinha. RESPOSTA – Nossa reportagem tentou falar com o ex-prefeito e com o ex-vereador, mas os telefones que ligamos não foram atendidos. Um assessor do prefeito disse que ele tem prazo para recorrer e fará isso. 

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