MARINGÁ - Ex-prefeitos terão que devolver R$ 90 mil

                        O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) manteve a determinação de devolução de R$ 90 mil, corrigidos, ao cofre estadual, solidariamente por Jairo Moraes Gianoto e o espólio de José Cláudio Pereira Neto. Eles foram prefeitos de Maringá entre 1997 e 2003, ano em que Pereira Neto faleceu, enquanto exercia o mandato. O dinheiro foi utilizado na construção de uma escola que foi abandonada ainda em obras e posteriormente demolida.   O TCE-PR negou provimento aos embargos de declaração opostos por Gianoto contra o acórdão nº 2094/15, da Primeira Câmara de Julgamentos da corte. Na decisão anterior, o Tribunal havia julgado irregular a prestação de contas de convênio, por meio do qual o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar) repassou R$ 90 mil à Prefeitura de Maringá em 1998. O objetivo era a construção da escola estadual Tânia Ferreira, com 773 metros quadrados e destinada a atender alunos do ensino médio do Conjunto Guaiapó.  Auditoria de Obras Inacabadas realizada pelo TCE em todo o Paraná apontou que a construção da escola em Maringá, iniciada em outubro de 1998 em terreno da Prefeitura, foi paralisada em julho do ano seguinte. Anos depois, foi demolida, para dar lugar a outra obra pública. O Termo de Convênio 833/1998 foi rescindido pela Prefeitura e o Fundepar quando este havia repassado os R$ 90 mil, correspondentes à parte de sua participação na iniciativa que, com a contrapartida municipal, previa investimento de R$ 193.061,00.