BRASÍLIA - Novas aprovações na Reforma Política

Câmara aprova fixar mandato de todos os cargos eletivos em 5 anos

A Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10 de junho de 2015), por 348 votos a favor e 110 contra, fixar em cinco anos o mandato para todos os cargos eletivos- presidente, governador, prefeito, senador deputado federal, deputado estadual e vereador. A ampliação de quatro para cinco anos é uma maneira de "compensar" o fim da reeleição para mandatos do Executivo, aprovado em 28 de maio pelo plenário. Atualmente o mandato de senador é de oito anos enquanto os demais cargos eletivos têm mandato de quatro anos. Para os defensores da medida, o tempo maior à frente do governo é necessário para implantar e consolidar programas e políticas públicas, caso seja confirmada a proibição de dois mandatos consecutivos para presidente da República, governador e prefeito. Até o momento, na votação da reforma política, iniciada há duas semanas, foram aprovadas três mudanças na legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas. Ainda falta a votação em segundo turno na Câmara e também precisa passar pelo senado, onde deve sofrer resistência porque reduz o mandato dos senadores em três anos.

Câmara mantém voto obrigatório

A Câmara dos Deputados rejeitou na noite desta quarta-feira (10 de junho de 2015) a mudança na Constituição para que o brasileiro deixe de ser obrigado a votar nas eleições. Por 134 votos favoráveis e 311 contrários, os parlamentares decidiram derrubar a proposta de voto facultativo. Dessa forma, o voto continua facultativo apenas para pessoas com idade entre 16 e 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos. A alegação dos parlamentares, é que o País ainda não tem maturidade para esse tipo de autorização.