18/06/2015

BRASÍLIA - Comissão aprova redução da idade penal

               A comissão especial da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes considerados graves. Estão entre esses crimes, estupro, latrocínio, homicídio doloso - quando há intenção de matar -, lesão corporal grave e roubo qualificado. Essa proposta ainda vai ser votada em duas sessões do plenário da Câmara e, se for aprovada, vai ter que passar também por votação no Senado.

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