STJ reconhece que parceiros de união homoafetiva podem ter direito a pensão
O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que um dos parceiros de uma união homoafetiva pode ter direito a pensão alimentícia depois da separação. A decisão, tomada por unanimidade, cria precedentes para outros casos semelhantes em tribunais do país. O STJ já havia defendido, em casos anteriores, a possibilidade de partilha de bens na separação e pensão previdenciária em caso de morte de um dos parceiros de união homoafetiva.
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