SANCIONADA A NOVA LEI

Presidente Dilma sanciona lei dos caminhoneiros sem alterações

Mesmo sem o fim total dos bloqueios, o governo começou nesta segunda-feira (02) a cumprir as promessas feitas ao movimento. A presidente Dilma Rousseff sancionou, sem nenhuma alteração, a chamada lei dos caminhoneiros, que tinha sido aprovada pelo Congresso. A lei passa a valer a partir da terça-feira (03). Ela autoriza que o caminhoneiro faça até quatro horas extras por dia, o que permite uma jornada de trabalho de 12 horas por dia. Prevê que no período de 24 horas o caminhoneiro descanse por pelo menos 11 horas. Amplia os pontos de parada para descanso e repouso. O motorista terá que passar a fazer exame toxicológico periódico 90 dias depois a publicação da lei. A lei também permite que cada caminhão carregue 10% a mais de peso por eixo do que o máximo permitido. Esse limite era de 5%. Reduz o valor do pedágio dos caminhões que trafegam sem carga, além de perdoa as multas por excesso de peso e por desrespeito ao tempo mínimo de descanso do caminhoneiro expedidas nos últimos dois anos. A responsabilidade pelo excesso de carga passa a ser da empresa transportadora. Só no primeiro semestre do ano passado, mais de 200 mil caminhões foram multados nas balanças, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A pesagem está suspensa por decisão da Justiça. A presidente Dilma Rousseff também autorizou o BNDES a dar carência de um ano para o pagamento dos empréstimos feitos para comprar caminhões. De 2009 para cá foram liberados em linhas especiais com juros mais baixos, R$ 9,8 mil para caminhoneiros autônomos e microempresas. Mas o governo não aceitou reduzir o valor do óleo diesel. Em uma reunião marcada para o dia 10 de março, governo, caminhoneiros e empresários vão discutir a criação de uma tabela referencial para a cobrança do frete no país.