27/11/2014

GUARDA COMPARTILHADA

Senado aprova mudança que prioriza guarda compartilhada dos filhos
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (26 de novembro), uma mudança no Código Civil que prioriza a adoção da guarda compartilhada dos filhos, no processo de separação dos casais. O projeto institui a guarda compartilhada mesmo em caso de disputa ou desacordo entre pais separados. Hoje o Código Civil já prevê a guarda compartilhada, mas diz que ela seria adotada sempre que possível. O novo projeto deixa claro que o juiz deve repartir a guarda com equilíbrio. Ela só não será adotada se um dos pais não puder, não tiver condições ou se disser ao juiz que não quer, que não deseja a guarda. O tempo de convivência dos filhos deverá ser dividido com equilíbrio entre mãe e pai. Hoje, em apenas 6% das decisões judiciais é dada a guarda compartilhada. O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

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