28/08/2014

Polêmica - APUCARANA

Justiça mantém funcionamento de escolas e creches.  Liminar foi pedida pela prefeitura diante de paralisação convocada por sindicato

O juiz de direito substituto Rogério Tragibo de Campos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Apucarana, concedeu liminar na tarde de ontem à prefeitura, determinando o funcionamento de escolas e creches nesta quinta-feira, dia 28 de agosto. A notificação foi feita ao Sindicato dos Servidores Públicos de Apucarana e região (Sindspa).  Conforme sentença dada por Campos, como forma de assegurar o direito de greve e evitar prejuízos para a população, foi determinado ao sindicato que mantenha 70% dos postos de trabalho em pleno funcionamento. “O sindicato deve se abster de impedir o livre acesso dos servidores que desejam exercer suas atividades e também não pode ocupar ou tumultuar os ambientes de trabalho”, sentenciou o juiz Rogério Tragibo de Campos.  A ação declaratória de ilegalidade de greve de servidores públicos, cumulada com interdito proibitório e pedido e tutela antecipada foi apresentada pela Prefeitura de Apucarana, por meio de sua Procuradoria Jurídica. A medida foi adotada diante da iniciativa do Sindspa, que convocou os servidores da educação a paralisar todas as atividades neste dia 28.  O Procurador Geral do Município, Paulo Sérgio Vital, alega que a prefeitura vem mantendo negociações sobre reivindicações apresentadas pelo sindicato. “A direção do Sindspa apresentou uma pauta de reivindicações de forma genérica e sem legitimidade para tanto, inclusive com ameaça de paralisação neste dia 28 de agosto”, argumenta Vital.  Para o procurador a paralisação é ilegal, diante do não preenchimento dos requisitos legais pertinentes. “Importante ressaltar ainda que a presidente do sindicato não pertence aos quadros de servidores municipais, sendo parte ilegítima para representar a categoria”, acrescenta.

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