APUCARANA - STJ absolve Pegorer, ex-prefeito de Apucarana

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou este mês uma ação judicial contra o ex-prefeito de Apucarana, Valter Aparecido Pegorer (PMDB). A decisão, proferida pela ministra Regina Helena Costa, põe fim a um processo que já durava mais de 15 anos.  A ação judicial foi movida pelo Ministério Público do Paraná, por entender que o ex-prefeito teria cometido crime de improbidade administrativa ao contratar, em 1994 e 1995, associações de moradores para executar serviços de roçagem e limpeza na cidade. “O município precisava e os serviços foram efetivamente executados, nunca houve dúvida em relação a isso”, afirma Pegorer.  Apesar de decisões contrárias na Comarca de Apucarana e no Tribunal de Justiça do Paraná, a defesa do ex-prefeito conseguiu provar em Brasília que não houve dolo e nem prejuízos aos cofres públicos. “A ministra considerou a inexistência de qualquer crime, já que não visualizou a existência de dano e má-fé na condução dos interesses públicos à época”, explica o advogado Júlio Henrichs, responsável pela defesa do ex-prefeito. Com a decisão no STJ o processo está encerrado.  (nota do Blog do Fábio Campana)