Polêmica - BARBOSA e CORUMBATAÍ

O Ministério Público acionou a Sanepar por poluição e cobrança indevida em dois municípios. As prefeituras também são alvos

Ilustrativa

O Ministério Público do Paraná ajuizou duas ações contra a Sanepar por supostas irregularidades ocorridas nos municípios de Barbosa Ferraz e Corumbataí - PR. Nos dois casos, os procedimentos são fundamentos em autos de infração emitidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).  O órgão apontou irregularidades no lançamento de efluentes em rios, operação em desacordo com licença ambiental e ausência de outorga do Direito de Recurso Hídrico. As Administrações Públicas das duas cidades, que teriam sido omissas, também são acionadas nas ações. A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz esclarece que a Sanepar foi atuada pelo Ibama no ano passado, mas não tomou qualquer providência no sentido de corrigir as irregularidades apontadas. “Diante do exposto, faz-se necessária a intervenção judicial para se que faça cessar a poluição que vem ocorrendo (no Rio das Lontras, em Barbosa Ferraz e no Rio Palmital, em Corumbataí), bem como para que as obras necessárias para adequação sejam devidamente realizadas e a cobrança indevida das tarifas/taxas de esgoto seja suspensa, com o posterior reembolso do pagamento dos valores indevidos pelos consumidores/contribuintes afetados, assim como pela cobrança indevida pelo uso da água”, explica o promotor de Justiça Carlos Henrique Soares Monteiro, que assina as duas ações. 
Diante das irregularidades, a Promotoria requer, além da regularização da situação e da paralisação de qualquer atividade poluidora, concessão de liminar para que a Sanepar deixe de cobrar pelo serviço de tratamento de esgoto, uma vez que ele não é prestado adequadamente. Pede ainda a devolução, em dobro, de todos os valores pagos pelos usuários do serviço e reivindica a condenação da Companhia de Saneamento e das prefeituras dos dois municípios ao pagamento de indenização pelos danos ambientais eventualmente apurados em perícia técnica