18/02/2014

PARANÁ/ POLÍTICA: "Deputados derrumbam veto"

Deputados derrubam veto à proposta, que cria o Programa Estadual de Segurança da Mulher (Prosem)
Os deputados estaduais derrubaram, nesta segunda-feira (17), o veto do governador Beto Richa (PSDB) a um projeto de lei da deputada Marla Tureck (PSD). O veto à proposta, que cria o Programa Estadual de Segurança da Mulher (Prosem), foi derrubado com 45 votos favoráveis, e um contrário. Assim, a proposta volta ao governador para que seja promulgada em até 48 horas. O projeto que cria o Prosem havia sido aprovado em novembro de 2011, e encaminhado para apreciação do Poder Executivo. O governador, porém, considerou a matéria inconstitucional, por criar atribuições à administração estadual – o que é atividade exclusiva do governador, segundo a Constituição do Estado. Segundo a autora do projeto, o programa é um conjunto de políticas de proteção às mulheres vitimadas, envolvendo ações da polícia, responsabilização dos autores de violência, prevenção, e qualificação das informações sobre as formas de violência. Entre as proposições do Prosem, está a expansão do núcleo de acolhida a mulheres vítimas de violência sexual do Instituto Médico-Legal (IML). Veja a íntegra do projeto. Caso o governador não sancione a lei em 48 horas, o projeto volta à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para que a presidência da Casa o promulgue. Após a publicação, o Poder Executivo terá 30 dias para regulamentar a lei, cujas despesas resultantes devem contar com orçamento próprio. (por Roberto Junior - Rádio Nova Era)

Nenhum comentário:

Postar um comentário

LEIA ANTES DE COMENTAR!
- Os comentários são moderados.
- Só comente se for relacionado ao conteúdo do artigo acima.
- Comentários anônimos serão excluidos.
- Não coloque links de outros artigos ou sites.
- Os comentários não são de responsabilidade do autor da página.

Para sugestões, use o formulário de contato.
Obrigado pela compreensão.

CARREGANDO MAIS POSTAGENS...