20/02/2014

NOTÍCIAS - Defensores públicos em todas as comarcas

 A Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição que prevê a ampliação do número de defensores públicos no país em um prazo de oito anos. O texto precisa passar ainda por uma segunda votação no plenário da Câmara e, depois, segue para o Senado. Pela proposta, União e Estados deverão contar com pelo menos um defensor público por comarca do país.
 NOVA REGRA- Cassação automática de mandatos

 Os deputados aprovaram a proposta de emenda constitucional que determina a cassação automática de mandatos de parlamentares condenados, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. Por 12 votos a um, a comissão especial criada para tratar do tema resolveu manter o texto elaborado pelo Senado, o que agiliza a tramitação. Agora, o documento segue para o plenário da Câmara.  (por Roberto Junior - Rádio Nova Era)

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