FINACIAMENTO DE CAMPANHA

STF julga fim do financiamento de campanhas por empresas privadas

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil que quer acabar com o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas. A OAB argumenta que as doações feitas por empresas privadas ferem a igualdade que deve haver no processo político. Pede ainda que o Congresso defina um valor máximo de contribuição para doadores individuais. O relator da ação, ministro Luis Fux, disse que o Brasil está entre os países que mais gastam em campanhas eleitorais e que as empresas privadas são as principais doadoras. O ministro votou pelo fim das doações privadas. “Assim é que a ampla possibilidade de doação a campanhas eleitorais calcada na renda, calcada no faturamento, evidente que desequilibra o processo eleitoral”, diz Luiz Fux, ministro do STF. O ministro Teori Zavascki pediu vista do processo. Mas o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, fez questão de adiantar o voto. Ele acompanhou o relator, Luiz Fux. Disse que a influencia das empresas nas eleições é nefasta, compromete a legitimidade do processo eleitoral e a independência dos políticos eleitos. Outros dois ministros, Dias Tóffoli, e Luís Roberto Barroso, disseram que também vão adiantar os votos na sessão de quinta.