CCJ do Senado introduz mudança na minirreforma eleitoral
A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) projeto que introduz mudanças pontuais na legislação eleitoral, chamado de minirreforma eleitoral. O texto aprovado na Comissão excluiu diversas mudanças feitas pela Câmara ao projeto, como a proibição de doação de campanha por empresas ligadas a concessionárias de serviços públicos. Após ser aprovada pelo plenário do Senado em setembro, a minirreforma foi alterada na Câmara dos Deputados e, por isso, voltou ao Senado. O relator na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), decidiu descartar grande parte das mudanças feitas pelas deputados e conservar o texto dos senadores.
Comissão aprova a lei da ficha limpa para servidores
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição estendendo a Lei da Ficha Limpa para servidores públicos. A proposta impede que brasileiros e estrangeiros em situação de inelegibilidade sejam nomeados para cargo público quando concursados ou exerçam cargo em comissão e função de confiança. O texto agora será analisado por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara, onde terá de ser aprovado em dois turnos.
(por Roberto Junior)
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