CPI DO PEDÁGIO

Deputado Artagão Júnior critica a tabela de preços praticada pelas concessionárias de pedágio

O deputado Artagão Júnior criticou a metodologia da cotação de preços nas obras realizadas pelas concessionárias de pedágio, na qual o poder concedente acata as propostas das empresas. Durante a 18ª reunião ordinária da CPI do Pedágio, nesta terça-feira (19), quando estava depondo o presidente da Rodonorte, José Alberto Moita, o deputado Artagão Júnior ressaltou que, em todas as obras nas rodovias licitadas pelo Estado, o preço praticado tem como base a planilha do DER.  “O equívoco, no meu entendimento, está na formatação dos contratos e no momento da concessão, onde o projeto é apresentado com preços unitários acime da tabela do DE

R. É um absurdo termos preços apresentados pelas concessionárias de 10, 20, 30% acima da tabela do poder concedente”, disse o deputado. 

De acordo com o próprio presidente da Rodonorte, o preço contratado pela tonelada do CBUQ (Concreto Betuminoso Usinado a Quente) nas obras do contorno de Campo Largo, na BR-277, foi de R$ 270, 00, enquanto que a tabela do DER está em R$ 193, 00. Quem está realizando as obras é JMalucelli Construtora, empresa que detém 6% das cotas da Rodonorte.  “É o mercado que define o preço. Estamos com o setor de infraestrutura aquecido no Brasil, com dificuldades na contratação de engenheiros”, argumentou José Alberto Moita, revelando que a previsão de arrecadação da Rodonorte para este ano é de R$ 600 milhões.  Ainda de acordo com ele, a duplicação de 244 km na BR-376, entre Ponta Grossa e Apucarana, ainda esbarra em questões jurídicas e licenças ambientais.

Ecovia   - Também depôs o diretor-presidente da Ecovia, Evandro Couto Viana, concessionária detentora do Lote 6 do Anel de Integração, correspondendo a 175,1 quilômetros de estradas entre Curitiba e as cidades litorâneas. Nos contratos iniciais, em 1997, a empresa tinha R$ 169 milhões previstos em investimentos. Hoje, após os termos aditivos de 2000 e 2002 que suprimiram obras, a obrigação caiu para R$ 127 milhões.