19/11/2013

CONGRESSO EM FOCO

Sérgio Souza apresenta relatório sobre a Política Nacional para os Biocombustíveis
O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) apresentou relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 219/2010, que dispõe sobre a Política Nacional para os Biocombustíveis. Trata-se de um substitutivo que apresenta sugestões e soluções para transformar o Brasil em um país mais comprometido com a diminuição do efeito estufa e com a melhor qualidade do meio ambiente. A matéria tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e deverá ser votada ainda este ano.  Entre os principais pontos sugeridos pelo senador está o aumento imediato da adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final de 7% (sete por cento), contra os 5% de hoje. Em um prazo de oito anos, o percentual mínimo será alterado para 10%. Há a autorização de adição de 20% de biodiesel ao óleo diesel utilizado no transporte coletivo urbano, intermunicipal e interestadual.
Fica facultado, ainda, às distribuidoras de combustíveis, autorizadas a exercer a atividade pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), comercializar o óleo diesel com acréscimo estabelecido em 5% além do percentual mínimo obrigatório de biodiesel, denominado B+5.   Sérgio Souza também defende a criação o Conselho Interministerial dos Biocombustíveis (CIB), órgão de assessoramento da Presidência da República, com a atribuição de propor políticas e medidas relacionadas aos biocombustíveis.   Entre elas, promover a participação crescente dos produtos derivados de fontes renováveis na matriz de combustíveis, em especial o biodiesel, a bioeletricidade, o bioquerosene e o etanol combustível; estimular o desenvolvimento científico e tecnológico da produção e uso de biocombustíveis e de bioeletricidade a partir da cana-de-açúcar e demais de fontes biomassa, inclusive resíduos urbanos e agrícolas; e estimular o comércio internacional dos biocombustíveis.  O substitutivo trata ainda da oportunidade de o Brasil estruturar um novo setor: a cadeia de Bioquerosene e produtos químicos renováveis pelas condições inigualáveis para o desenvolvimento de amplo programa de pesquisas e inovação para agregação de valor em toda a cadeia produtiva do bioquerosene, desde a domesticação de plantas potenciais e processos industriais capacitando o país para se tornar um dos líderes neste segmento à semelhança do etanol e do biodiesel dada a incomparável biodiversidade nacional. “O estabelecimento de uma indústria de bioquerosene no Brasil tem o potencial de contribuir significativamente com o equilíbrio da balança comercial, visto que segundo dados da ANP o Brasil importou aproximadamente 1,7 bilhão de litros em 2012, o que representa aproximadamente 23% do consumo. É esperado que esse déficit aumente nos próximos anos”, afirmou.   O senador, que foi presidente da Comissão Mista de Mudanças Climáticas, participa até a próxima sexta-feira (22), da 19ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 19), em Varsóvia (Polônia). Sérgio Souza acredita que as medidas servirão ainda mais para redefinir padrões de geração de energia, de consumo, do uso e até da produção de alimentos. “Além do etanol, o Brasil também pode se orgulhar do seu programa nacional de biodiesel, que após quase uma década de existência já demonstra grande sucesso do ponto de vista econômico, social e ambiental”, destacou.  O parlamentar afirma que o Brasil é um dos principais produtores mundiais de etanol em termos de volume. O etanol brasileiro, à base da cana de açúcar, foi classificado como avançado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) para o atendimento das metas de sustentabilidade, destacou o senador.

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