CONGRESSO EM FOCO

Sérgio Souza: “O voto mascarado não cabe mais no Legislativo”.

A PEC do Voto Aberto, que dá fim a todas as hipóteses de deliberações secretas no âmbito do Poder Legislativo, venceu a primeira etapa de votações nesta quarta-feira (13). Aprovado em primeiro turno com 54 votos a favor contra 10 contrários e uma abstenção, o texto, que não teve alterações, seguiu para o segundo turno de votação na mesma sessão plenária. Mas depois de mais de seis horas de debates acirrados, a votação final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, cujo relator é o senador Sérgio Souza (PMDB/PR) ficou para a semana que vem.  PT, PSB, PSOL, PDT e o Bloco da Minoria se declararam em obstrução durante a votação em segundo turno.
O temor dessas bancadas era de que a PEC do Voto Aberto não conseguisse o mínimo de 49 votos, número exigido pela Constituição Federal para que a proposta fosse aprovada.  A PEC 43/2013 tramita em conjunto com a PEC 20/2013, do senador Paulo Paim (PT-RS), que suprime da Constituição todas as referências ao voto secreto no Parlamento, mas não estende a medida às demais casas legislativas do país, e com a PEC 28/2013, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que suprime o voto secreto nas deliberações parlamentares, exceto na escolha de magistrados e do procurador-geral da República. O senador Sérgio Souza (PMDB-PR), elegeu o texto da PEC 43, o mais amplo de todos.

Embate   -  Assim que foi iniciada a análise da PEC, foi apresentado um “requerimento preliminar” que poderia “desmembrar” a PEC. Sérgio Souza considerou “temoroso” apreciar a matéria dessa forma. De acordo com o presidente Renan Calheiros, o requerimento constituía “proposta autônoma” – contendo algumas partes da PEC. O senador Rodrigo Rollemberg cobrou a leitura do requerimento antes da votação dos destaques ao texto da PEC e argumentou não ser possível fazer o desmembramento da proposta que tem origem na Câmara dos Deputados, como é o caso da PEC do Voto Aberto.  Em resposta, Renan disse que o requerimento preliminar era possível por se tratar de PEC e não de projeto comum. Renan fez um apelo aos autores do requerimento para que o retirassem e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) aceitou o pedido.

Texto  - O texto da PEC prevê o voto aberto amplo e irrestrito no Senado e na Câmara dos Deputados. Atinge também as assembleias legislativas, a Câmara Legislativa do Distrito Federal e as câmaras de vereadores.  A PEC acaba com o voto secreto na indicação de autoridades, como ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU); presidente e diretores do Banco Central; diretores das agências reguladoras e embaixadores. Também passaria a ser aberta a votação para escolha e exoneração do procurador geral da República. Senadores e deputados teriam ainda que abrir o voto na análise dos vetos presidenciais e nos processos de cassação de mandato parlamentar.  Sérgio Souza lembrou que o assunto já tinha sido amplamente debatido. Ele disse que a matéria foi discutida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), veio a Plenário, recebeu emendas e voltou à CCJ. Segundo Sérgio Souza, o voto aberto amplo vai além de uma ansiedade da sociedade, que tem buscado monitorar o trabalho parlamentar. Segundo o relator, o cidadão quer informações transparentes do trabalho de deputados e senadores. Ele acrescentou que o voto aberto é uma forma de aproximar os eleitos do cidadão. “Espero que seja mantido o texto da Câmara. O voto mascarado não cabe mais no Legislativo”, afirmou Sérgio Souza.   (Assessoria com Agência Senado)