NOTÍCIAIS - Notícias gerais do dia 18 para 19 de setembro

STF aprova reabertura de julgamento de 12 réus no processo do mensalão

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que 12 réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, terão direito à reabertura do julgamento. Eles tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição durante o julgamento. A votação sobre a validade dos embargos infringentes estava empatada em 5 a 5 e foi definida com o voto do ministro Celso de Mello, favorável ao recurso, na quarta-feira, 18 de setembro. A decisão beneficia 12 dos 25 condenados, que tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição: João Paulo Cunha, João Cláudio Genu e Breno Fischberg (no crime de lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (no de formação de quadrilha); e Simone Vasconcelos (na revisão das penas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas). No caso de Simone, a defesa pede que os embargos sejam válidos também para revisar o cálculo das penas, não só as condenações. Os demais réus só poderão entrar com novo recurso caso seja aprovado, após a publicação do acórdão, o texto final do julgamento. A previsão é que o documento seja publicado em 60 dias. Com isso, o documento deverá sair no mês de novembro.  (agência Brasil)

Senado torna infração grave estacionar em vaga de idosos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar infração grave o ato de estacionar irregularmente em vaga destinada a idoso ou pessoa portadora de deficiência. Com a mudança, a multa pela infração passa de R$ 53,20 (valor cobrado em infrações leves) para R$ 127, 69. Pela proposta aprovada, a infração levará à perda de cinco pontos na carteira de habilitação. Hoje a irregularidade gera a perda de três pontos. O carro fica sujeito a guincho. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde precisa ser aprovada antes de seguir para sanção presidencial.

PARALISAÇÃO - Greve dos bancários começa nesta quinta

Depois de as negociações com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) pelo país não chegarem a um acordo, os bancários do Paraná decidiram entrar em greve com prazo indeterminado a partir da 0h desta quinta-feira (19). A expectativa da Federação dos Bancários do Paraná (Feeb-PR) é que os 30 mil funcionários cruzem os braços. A paralisação no estado já havia sido decidida na semana passada. Contas em Atraso - Para quem tem conta como luz, água, telefone, gás em atraso, a orientação é fazer o pagamento normalmente pelos canais alternativos do banco (internet, telefone, corresponde bancário). As próprias concessionárias de serviço público costumam inserir os juros e as multas na conta do mês seguinte.

CCJ aprova proposta que acaba com voto secreto

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto no Congresso, nas assembleias estaduais e nas câmaras municipais em todas as votações - inclusive cassações de mandato. A proposta ainda precisa ser votada em dois turnos no plenário do senado.
(Colaboração Roberto Oliveira, o Pezinho)