24/09/2013

CONGRESSO EM FOCO

CAE aprova relatório contrário de Sérgio Souza a projeto que previa perdas a municípios
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (24) relatório contrário do senador Sérgio Souza (PMDB/PR) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 93/12, que pretendia alterar a distribuição de compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.  De autoria do senador Magno Malta (PR-ES), a proposta previa para o repasse dos recursos dessa compensação, a adoção dos critérios estabelecidos para a distribuição dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE). Mas o senador Sérgio Souza considerou a compensação indissociável “dos impactos ambientais em áreas que, como se diz no jargão do setor elétrico, são 'molhadas' pelos reservatórios de hidrelétricas”. Além disso, Sérgio Souza argumentou que o projeto (PLS 93/2012) faz com que os benefícios, hoje concentrados nos municípios cujos territórios abrigam reservatórios de hidrelétricas, sejam diluídos por, no mínimo, alguns milhares de prefeituras Brasil afora. Esses recursos, segundo o senador paranaense, são uma importante fonte de receita de vários municípios, para aplicação em educação, saúde e segurança. Vários senadores se manifestaram contra o projeto, e o relatório de Sérgio Souza foi aprovado por unanimidade. A reunião da CAE foi acompanhada por um grande número de prefeitos e vereadores de todo o país, preocupados com a possibilidade de redução de recursos para seus municípios. “Se fôssemos pulverizar os recursos, esses municípios com áreas alagadas iriam perder muito. Não poderíamos aprovar esse projeto”, justificou Sérgio Souza.

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