O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decidiu suspender provisoriamente as ações iniciadas para a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país. A suspensão vale até que o plenário do Supremo decida sobre o caso. Os parlamentares ainda poderão entrar com recurso para que o plenário do Corte suspenda a liminar. O colegiado só volta a se reunir em agosto.
Comissão da Câmara aprova o novo Código de Processo Civil
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados concluiu a votação do novo Código de Processo Civil, que trata, por exemplo, de processos de família, prestação de serviços públicos e relações de consumo. O projeto quer acelerar a tramitação de processos na Justiça. Entre as mudanças propostas, está a ordem cronológica dos julgamentos. Os tribunais não poderão passar um processo na frente do outro. A tentativa de conciliação deverá ser o primeiro passo de todos os processos. O número de recursos será reduzido. E quem recorrer com a intenção de atrasar o processo será multado. A proposta segue, agora, para o plenário da Câmara.
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