05/07/2013

NOVA REGRA


Senado aprova projeto que estabelece preservação de provas e amparo psicológico no SUS para vítimas de violência sexual
O atendimento a vítimas de violência sexual nos hospitais públicos passará a ser emergencial e multidisciplinar. Um projeto de lei aprovado na quinta-feira, (4) no Senado, visa a agilizar e melhorar o atendimento a quem sofrer esse tipo de violência, independentemente do gênero ou da idade da vítima. De acordo com o texto aprovado, o protocolo de atendimento deverá incluir o diagnóstico e tratamento de lesões, exames para doenças sexualmente transmissíveis e gravidez e preservação de materiais que possam ser coletados no exame médico legal. O paciente deverá receber no hospital o amparo psicológico necessário e o encaminhamento para o órgão de medicina legal e o devido registro de boletim de ocorrência. Os profissionais de saúde que fizerem o atendimento deverão facilitar o registro policial e repassar informações que podem ser úteis para a identificação do agressor e para a comprovação da violência sexual. O órgão de medicina legal que fizer o exame posterior ao atendimento ficará responsável por coletar materiais e fazer o exame de DNA que possa identificar o culpado pela agressão. A lei considera como violência sexual qualquer forma de atividade sexual não consentida pela vítima. Com isso, além das mulheres, que são as vítimas mais comuns desse tipo de abuso, também ficam protegidos pela lei os homens e crianças que sofram violência sexual. O projeto é originário da Câmara dos Deputados e recebeu pareceres favoráveis nas comissões de mérito do Senado. Como não foi alterada pelos senadores, a matéria segue para sanção presidencial.
Senado aprova projeto que pune empresas envolvidas em corrupção
O Senado aprovou agora nesta quinta-feira (4 de Julho -2013) um projeto que pune empresas envolvidas em corrupção. Atualmente, só pessoas físicas podem ser punidas. Segundo projeto, as empresas envolvidas em corrupção teriam multa de até 20% do faturamento. Pelo texto, bastará que seja comprovada a relação entre a ação e o resultado, independentemente se houve intenção ou não. Além da multa, as empresas ficariam proibidas de receber incentivos ou empréstimos de órgãos públicos. Senadores afirmaram que a proposta é um avanço no combate à corrupção. O projeto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.


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