04/07/2013

NOVA REGRA- BRASIL


Senado aprova ficha limpa para funcionários públicos e royalties do petróleo para Educação e Saúde

O Senado aprovou na noite de terça-feira (2) o projeto de lei que estabelece o destino dos royalties do petróleo recebidos pela União. São 75% para a educação e 25% para a saúde. No caso do petróleo do pré-sal, a educação fica com 50%. Os senadores aprovaram também a exigência de ficha limpa para funcionários públicos. Não será aceito quem for condenado por crimes hediondos, eleitorais, crimes contra a vida, entre outros. A medida vai valer para concursados ou para quem ocupa cargo em comissão, nos três poderes, na União, nos estados e nos municípios. As duas propostas seguem para votação na Câmara dos Deputados.

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