NOVA LEI – PARANÁ

Projeto de lei que garante maternidade para gestante durante o pré-natal é aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa

O projeto de lei 7613/2013 que garante para todas as gestantes do Paraná o direito de saber qual será a maternidade em que dará a luz ainda durante o pré-natal foi aprovado em primeira discussão na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (3). De autoria do deputado Gilberto Martin (PMDB), o projeto estabelece a formação de redes de atendimentos ligando unidades de pré-natal às maternidades. Também são definidas penalidades e obrigatoriedades para os serviços de saúde, garantindo que a mãe tenha acesso completo e interligado, desde a primeira consulta do pré-natal até o parto da criança. “Queremos garantir que a gestante saiba automaticamente em que maternidade terá o seu bebê. Foi o que eu quis para minha mulher, é o que quero para minhas filhas e para todas as paranaenses”, afirmou Martin. De acordo com ele, anualmente o Paraná tem cerca de 2.500 unidades básicas de saúde aptas a realizar o pré-natal, além de 150 hospitais credenciados, sendo 113 de risco habitual e intermediário e outros 37 para partos de alto risco. “No ano passado tivemos 152 mil nascimentos, sendo que na média 15% são de alto risco. Vamos criar uma rede para as gestantes com começo, meio e fim”, explicou. Para Martin, esta situação pode atenuar os gastos do Governo do Estado com tratamentos de alta complexidade. “Somente no ano passado foram investidos R$ 48 milhões em diárias para bebês nas UTI’s”, alertou. Agora o projeto de lei passará pela segunda votação, o que deverá ocorrer ainda na próxima semana. O último passo será a aprovação da redação final do projeto de lei, antes que ele seja regulamentado e passe a entrar em vigor.