TCE - OS 66 ANOS DO TRIBUNAL

Palestras e debates marcam os 66 anos do Tribunal de Contas do Paraná

Na manhã desta segunda-feira (3), o deputado Artagão Júnior representou a Assembleia Legislativa na abertura do debate “Os Novos Desafios dos Órgãos de Controle”, alusivo à comemoração dos 66 anos de criação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A abertura do evento, com programação até às 18h, foi feita pelo presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão. O ciclo de painéis foi iniciado às 9h30, pelo presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, que falou sobre O Controle Externo como Indutor da Governança em Prol do Desenvolvimento Nacional. Ainda na parte da manhã, o ministro Sérgio Luiz Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, palestrou sobre o tema “A Jurisprudência do STJ no Tocante aos Tribunais de Contas”. Às 14h30, o professor mineiro Luciano Ferraz aborda o tema: Controle Consensual da Administração Pública e Termo de Ajustamento de Gestão. Doutor em Direito Administrativo, Ferraz atuou em diversos órgãos públicos em seu Estado e conhece o tema do controle externo em profundidade. Foi controlador-geral da Prefeitura de Belo Horizonte, além de técnico de controle e assessor jurídico do TCE mineiro. O professor curitibano Daniel Ferreira, também doutor em Direito Administrativo, conclui o ciclo de palestras. Professor da Unicuritiba, membro da Comissão de Gestão Pública da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraná e autor de ensaios sobre o tema, Ferreira fala sobre “Licitações e Contratações Públicas Sustentáveis”, a partir das 16h. O encontro será encerrado com um debate, do qual todos os interessados poderão participar. Com informações da assessoria do TCE-PR