10/05/2013

TRIBUNAL DE CONTAS

Ex-prefeito que publicou sua foto  no carnê do IPTU terá de devolver recursos
O prefeito de Santa Mônica (Noroeste) na gestão 2009-2012, Antônio Carlos Mileski, terá de devolver os valores gastos pelo município na confecção da capa dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2011 e na repintura de veículos da frota pública e do estádio municipal. Também pagará três multas administrativas, que somam R$ 4.146,84. A decisão é do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e foi emitida na sessão de 2 de maio. A causa das sanções foi a prática de promoção pessoal do então gestor utilizando-se de bens e recursos municipais. A atitude contraria os princípios constitucionais da impessoalidade e moralidade na administração pública. Segundo denúncia apresentada ao TCE pelo diretório do Partido da República (PR) em Santa Mônica e comprovada com fotos e documentos (Processo nº 232471/12), o prefeito publicou uma foto em que aparece com sua esposa na capa dos talões do IPTU, enviado aos contribuintes em janeiro de 2011. A contratação de gráfica para a impressão dos carnês foi feita sem processo de licitação, contrariando a lei. Além disso, Mileski mandou pintar de vermelho – cor de sua legenda, o Partido dos Trabalhadores (PT) – os veículos da frota e os muros do estádio municipal.



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