PREOCUPAÇÃO- Ivaiporã e Manoel Ribas sem o FPM

Municípios da região podem ficar sem o segundo repasse do FPM

Bete Camilo - Manoel Ribas

Carlos Gil - Ivaiporã

Informações contidas no site da Confederação Nacional dos Municípios mostram que 300 cidades brasileiras podem ficar sem o repasse da segunda parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios.  Na região são duas cidades:  Manoel Ribas e Ivaiporã.  Os prefeitos alegam problemas oriundos de administrações passadas.   O valor do repasse aos municípios referente à segunda parcela, que seria paga ontem, totaliza R$ 594,8 milhões, sem contabilizar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica. Com a retenção, serão R$ 743,5 milhões. A confederação informa que esse repasse será 2,1% menor que o estimado pela Receita Federal. Já comparando com o segundo decêndio de maio de 2012, o repasse será 3,8% superior. A causa dos bloqueios, diz a CNM, é a inadimplência. Essa situação estimulou consultas por parte de gestores junto ao Departamento de Finanças da entidade. Boa parte dos municípios com recurso suspenso apresenta irregularidades no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. A regularização deve ser feita o quanto antes na Delegacia Regional da RF. De acordo com a CNM, a Constituição determina, por intermédio do artigo 160, que a entrega do FPM deve ser condicionada à regularização de débitos e suas respectivas autarquias. A equipe de reportagem tentou contato com as secretarias responsáveis em fornecer informações sobre a possibilidade de ausência de repasse, mas não obteve retorno. (Rádio Nova Era/ CNM e o Paraná)