23/05/2013

Polêmica - LIDIANÓPOLIS: "Lucia Maia fala sobre a polêmica da Subprefeitura"

A nota da ex-vereadora é para se defender de que a oposição estaria tentando barrar a subprefeitura, do  Porto Ubá. Veja na íntegra:     "Queridos amigos(as) Lidianópolitanos, gostaria de deixar claro que o grupo opositor, assim chamado pela atual administração, não é contra a implantação do “Centro de Atendimento no Distrito de Porto Ubá”. Estou aqui em defesa de nossos vereadores e do nosso posicionamento diante de algumas matérias vinculadas em Blogs da cidade e da região. É necessário deixar claro, antes de tudo, que em nenhum momento cogitamos levar ao ministério publico qualquer situação relacionada a inauguração deste centro. Porém, se os dirigentes administrativos da cidade não conhecem o processo para regulamentação e instalação de uma subprefeitura a “conversa é outra”, pois se estivessem certos do que estavam fazendo, creio que jamais teriam mudado a nomenclatura do local de atendimento, ou porque alguém orientou a mudança da fachada do prédio de atendimento, provavelmente a acessória jurídica do executivo. É necessário deixar claro que algumas afirmações vinculadas em alguns blogs e nas ruas da cidade não representam nosso real posicionamento. Temos conhecimento que para criar uma subprefeitura é necessário um projeto de Lei, que regulamentaria o funcionamento das instalações de atendimento da provável subprefeitura, até porque, uma subprefeitura seria um órgão da administração direta do poder público local e teria que ter instalações em áreas administrativas em limites territoriais estabelecidos por parâmetros e critérios a serem estabelecidos por lei. Uma subprefeitura também teria que atuar como propagadora do desenvolvimento local, implementando políticas públicas, manifestadas pela população a partir da vocação territorial que delimitaria o seu atendimento. Desta forma, facilitaria o acesso e a transparência ao poder público, tornando-o mais próximos dos cidadãos. Uma subprefeitura teria ainda que ter dotação orçamentária própria, com autonomia para realização de despesas, operacionais, administrativas e de investimentos e participação na elaboração da proposta orçamentária da Prefeitura. Então, o que podemos dizer? O legislativo não recebeu em nenhum momento um projeto de Lei regulamentando uma subprefeitura no Distrito de Porto Ubá. Se realmente o propósito do executivo era de instalar uma subprefeitura no distrito de Porto Ubá, a oposição reitera seu apoio dentro dos procedimentos cabíveis e das reais possibilidades viabilização. Porém, qual o planejamento realizado para o mesmo? Se nem um projeto de Lei foi feito para tanto. Não estamos aqui para barrar a administração atual, nosso propósito é orientar, pois se estivesse certa a nomenclatura dada ao prédio de atendimento não teriam mudado" Diz Lucia de Jesus Maia Buzato. 


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