Aprovado requerimento de Sérgio Souza para debate sobre internet no Brasil
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado (CCT) aprovou hoje (23) requerimento apresentado pelo senador Sérgio Souza (PMDB/PR) para a realização de audiência pública para discutir a governança da internet no Brasil. A intenção é debater os critérios para deferimento e registro de domínios na internet, o modelo de arbitragem de conflitos para nomes e domínios, o orçamento destinado ao setor, suas fontes de arrecadação e os meios de fiscalização e controle na alocação desses recursos. “Também discutiremos o papel do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) no registro de marcas e sua interface com o registro de nomes e domínios da internet”, afirmou o senador. A data da audiência pública ainda será divulgada. Serão convidadas as seguintes autoridades: Jorge de Paula Costa Ávila, presidente do INPI, Virgílio Augusto Fernandes Almeida, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.BR), e Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.BR).
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