03/04/2013

LEI CAROLINA DIECKMANN


Lei que torna crime invadir celulares, tablets e computadores entra em vigor
Entrou em vigor, nA terça-feira (2 de abril), a lei que torna crime invadir computadores, celulares e tablets. Se houver furto e divulgação de dados, a pena pode chegar a dois anos de prisão. Ex-namorados vingativos, mulheres ciumentas, colegas difamadores. Muita gente assim já usou computadores e celulares para bisbilhotar ou agir contra seus desafetos. Agora isso é crime. A Lei 12.737 ganhou o nome de Carolina Dieckmann porque a atriz denunciou o caso do qual foi vítima de roubo e divulgação de fotos íntimas. Agora quem invadir equipamentos de informática alheios para obter, adulterar ou destruir informações está sujeito a multa e prisão de três meses a um ano, podendo chegar a dois anos se forem roubados segredos comerciais, industriais - informações sigilosas. O crime fica mais grave se for cometido contra autoridades ou contra serviços públicos. Mas para fazer uso da nova lei é preciso antes proteger computadores, tablets e celulares com programas de segurança ou ao menos uma senha porque é a quebra dessa proteção que caracteriza o crime. Quem se tornar vítima precisa tomar providências rapidamente. O ideal é parar de usar e encaminhar o dispositivo violado para perícia, o conteúdo deve ser guardado como prova. É preciso comunicar o provedor ou a operadora e pedir preservação das provas, depois fazer o boletim de ocorrência. A nova lei também equiparou cartão de crédito e débito a documento particular. Clonar e vender as informações, como aconteceu com Roberto, é crime tipificado. Roberto já foi vítima também de invasão de email e teve sua identidade em uma rede social roubada.

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