15/03/2013

NACIONAL – "Royalties do petróleo"

Rio entra com ação contra a derrubada dos vetos dos Royalties do petróleo
O governo do Estado do Rio de Janeiro vai entrar hoje com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal contra a lei que redistribui os recursos dos royalties do petróleo. A nova legislação foi promulgada na noite de ontem pela presidente Dilma. O governador Sergio Cabral já havia anunciado na semana passada a suspensão de todos os pagamentos do Estado, com exceção dos servidores públicos, até que o STF se pronuncie sobre a constitucionalidade da lei.

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