NOTÍCIAS - Terça-feira, 08 de janeiro de 2013

Receita abre nesta terça consulta ao 1º Lote de restituição residual Multiexercício do IRPF

A Receita Federal do Brasil libera, nesta terça-feira (8), a consulta ao lote multiexercício do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). De acordo com a Receita, no dia 15 de janeiro de 2013 serão creditadas, simultaneamente, as restituições referentes aos lotes residuais do exercício de 2012 (ano calendário 2011), de 2011 (ano calendário 2010), de 2010 (ano calendário de 2009), de 2009 (ano calendário de 2008) e de 2008 (ano calendário de 2007), mediante depósito bancário, para um total de 107.094 contribuintes, totalizando R$ 198.029.004,42.

INSS envia carta para quem pode requerer benefício em janeiro

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já enviou cartas aos segurados urbanos que completam as condições para se aposentar por idade em janeiro. A correspondência avisa ao cidadão que ele pode requerer o benefício a partir da data de seu aniversário. O lote liberado pelo INSS contém 2.267 cartas-aviso, sendo que 1.267 foram enviadas somente para mulheres. Recebem o documento os homens que, a partir de janeiro completaram 65 anos e as mulheres que completaram 60. Em ambos os casos é preciso ter 180 contribuições.

Total de inscritos passa 809,6 mil no primeiro dia e supera o de 2012

O número de inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação até as 20 horas desta segunda-feira, 7, supera o total do primeiro dia do ano passado. O sistema já registrou mais de 809,6 mil inscritos, de acordo com o balanço das 20 horas. Em 2012, foram 798 mil. O total de inscrições passa de 1,5 milhão — cada candidato pode fazer até duas opções de curso Na primeira edição deste ano, a oferta de vagas chega a 129.319, em 3.752 cursos. Ao todo, 101 instituições públicas de educação superior selecionarão estudantes por meio do Sisu.

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Mudanças na Lei ampliam atendimento pelo programa Garantia-Safra

Agricultores familiares de todo o Brasil, a partir da safra 2013/2014, poderão receber benefícios do Garantia-Safra – programa executado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Para isso, é preciso a comprovação de que os agricultores familiares estão em municípios sistematicamente sujeitos a perda de safra por estiagem ou excesso de chuva e que estados e municípios façam a adesão ao Fundo Garantia-Safra. A novidade foi definida pela Lei nº 12.766, publicada no final de dezembro, que alterou a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002 - que institui normas gerais para o Programa.