Denúncia- IVAIPORÃ: “Obra abandonada”

Vereador denuncia o descaso com a obra do Aterro Sanitário e as irregularidades que estão sendo cometidas

 

VEREADOR JAFFER GUILHERME SAGANSKI FERREIRA, INDIGNADO COM O DESCASO E A INEFICIÊNCIA NA GESTÃO DO ATUAL PREFEITO CYRO FERNANDES.ESTEVE RECENTEMENTE NO ATERRO DE IVAIPORÃ E CONCLUIU QUE ESTÁ UM VERDADEIRO ABANDONO. DIANTE DAS IRREGULARIDADES, DENUNCIOU O DESCASO. SEGUNDO O VEREADOR, SÃO VÁRIAS IRREGULARIDADES, A COMEÇAR PELO - DEPÓSITO DE LIXO: A SITUAÇÃO DO DEPÓSITO DE LIXO E GRAVÍSSIMO,TENDO EM VISTA QUE RECEBER DIARIAMENTE 20 TONELADAS DE LIXO TODO MISTURADO COM MATERIAL QUE NÃO É LIXO,CAUSANDO UM DANO AMBIENTAL GRAVE. OUTRO PROBLEMA É A LOCALIZAÇÃO DO ATERRO QUE FICA AS MARGENS DO RIO PINDAÚVA, ONDE AS BORDAS DE DESPEJO DE DEJETOS NÃO ULTRAPASSAM 30 METROS, SENDO TO RIO EXPOSTO AO CHORUME E MATERIAIS E OUTRAS SUBSTÂNCIAS. SOBRE O ATERRO SANITÁRIO, O VEREADOR REVELA QUE OBRA COM CONVÊNIO DE 23 DE SETEMBRO DE 2008, E REPACTUADO NO DIA 11 DE NOVEMBRO DE 2009 ENCONTRA-SE EM TOTAL ESTADO DE ABANDONO. OS RECURSOS INVESTIDOS, R$ 90.000,00 DO GOVERNO DO ESTADO E R$ 30.000,00 POR PARTE DO GOVERNO MUNICIPAL, JÁ ESTÁ PRATICAMENTE DESTRUÍDA. RESPOSTA- Na prefeitura, não conseguimos falar com o Prefeito, mas um assessor, negou as denúncias e disse que o vereador quer apenas distorcer os fatos, mas também não deu explicação a nossa reportagem sobre cada ponto levantado pelo vereador.    CLICK ABAIXO E VEJA MAIS

VEJA O TEOR DA DENÚNCIA DO VEREADOR

O VEREADOR JAFFER SAGANSKI E PRESIDENTE DA COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE,Tem por finalidade principal opinar sobre todas as matérias discriminadas em sua nomenclatura e especialmente no que diz respeito ao Meio Ambiente, fiscalizá-lo tendo em vista o seu controle defesa e preservação, bem como, fiscalizar os processos ecológicos, espaços territoriais que devam ser especialmente protegidos, o cumprimento da legislação ambiental na instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação ao meio ambiente, representar o Ministério Público, propor medidas e sugestões a Secretaria de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente, dentre outras atribuições.

NÃO HOUVENDO OUTRA ALTERNATIVA AGENDEI UMA AUDIÊNCIA NO DIA 04/12/2012 COM A Equipe - Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente,COM O PROCURADOR DR.SAINT-CLAIR HONORATO SANTOS.

E CONSIDERANDO A EXISTÊNCIA DE NORMA ESTADUAL QUE TRATA ESPECIFICAMENTE DA QUESTÃO DOS RESÍDUOS GERADOS NO ESTADO DO PARANÁ,LEI Nº 12.493/99,A QUAL CLASSIFICA OS MUNICÍPIOS COMO RESPONSÁVEIS PELOS RESÍDUOS URBANOS GERADOS;

CONSIDERANDO QUE O TRIBUNAL DE CONTAS É O ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DO USO DO DINHEIRO PÚBLICO,DO ESTADO DOS 399 MUNICÍPIOS PARANAENSES EM COMPLEMENTO Á ATRIBUIÇÃO DE FISCALIZAR O PODER LEGISLATIVO;

CONSIDERANDO QUE É A FUNÇÃO JULGADORA DA CÂMERA MUNICIPAL É EXERCIDA NAS HIPÓTESES EM QUE A CÂMERA JULGA AS CONTAS DO MUNICÍPIO,APROVANDO OU REJEITANDO O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS,BEM COMO NAS SITUAÇÕES EM QUE PROCESSA E JULGA O PREFEITO E OS VEREADORES,NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA E DO REGIMENTO INTERNO;

RESOLVE

RECOMENDAR A PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO PARANÁ,QUE OFICIEM ÁS CAMARAS MUNICIPAIS,AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO,PARA QUE NÃO APROVEM AS CONTAS DO MUNICÍPIOS QUE NÃO ESTEJAM PRATICANDO A RECICLAGEM E A COMPOSTAGEM,NA FORMA DE LEI.

PROTOCOLO Nº3031.

O PREFEITO PODERÁ FICAR INELEGÍVEL POR 8 ANOS TENDO SUAS CONTAS REPROVADAS....