CONGRESSO EM FOCO:

Sérgio Souza: Brasil terá nova Política Nacional de Irrigação

O senador Sérgio Souza (PMDB/PR) parabeniza o Congresso Nacional pela aprovação, após 17 anos de discussão, do substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado que institui os princípios de uma nova Política Nacional de Irrigação (PLS 229/1995). Ontem (18), a proposta foi aprovada pelo plenário do Senado Federal. A matéria vai à sanção presidencial. A nova política garante a concessão de incentivos financeiros para a ampliação da área irrigada no Brasil e o aumento da produtividade agrícola, por meio de incentivos, como descontos nas tarifas de energia elétrica de atividades de irrigação. Pela proposta, também deverá ser criado o Sistema Nacional de Informações sobre Irrigação. Sérgio Souza foi relator do substitutivo na Comissão de Infraestrutura do Senado. “O projeto prevê ainda a elaboração de Planos de Irrigação, visando orientar o planejamento e a Política Nacional de Irrigação, em consonância com os Planos de Recursos Hídricos, previstos na Política Nacional de Recursos Hídricos, de que trata a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997”, destacou o senador. Para o senador, a agricultura irrigada merece especial atenção, uma vez que 46% do consumo de água verificado no país decorrem dessa atividade, segundo a Agência Nacional de Águas (ANA). O substitutivo tem 45 artigos que estabelecem os conceitos de agricultor irrigante, incluindo a agricultura familiar, além dos oito instrumentos da Política Nacional de Irrigação, com destaque para planos e projetos de irrigação; incentivos fiscais, crédito e seguro rural; pesquisa científica e tecnológica, assistência técnica e treinamento dos agricultores; tarifas especiais de energia elétrica e certificação dos projetos de irrigação; entre outros. Pelo substitutivo, produtores rurais que pratiquem agricultura irrigada serão privilegiados no acesso a crédito rural para aquisição de equipamentos de irrigação, bem como na contratação de seguro rural. (Assessoria com Agência Senado)