CONGRESSO EM FOCO

Reinhold Stephanes lança livreto sobre o Novo Código Florestal

O deputado federal e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes (PSD-PR) inicia nesta semana a distribuição do livreto Código Florestal - a lei e considerações, de sua autoria. A edição busca explicar de forma simples e objetiva as novas regras da legislação ambiental para o setor agropecuário. Para o deputado, além de ser fruto de amplo debate democrático, o código considera a ciência e os avanços tecnológicos da agricultura para a produção de forma sustentável. “O texto apresenta um bom equilíbrio entre produzir, incluir e conservar”, afirma. O livreto é dividido em três partes e será distribuído aos sindicatos rurais e às cooperativas. Na primeira parte são apresentadas as razões e motivações da reforma da legislação. Na segunda, são detalhados os processos de apreciação e votação do projeto de lei no Congresso Nacional. As principais alterações e as explicações detalhadas sobre o novo código estão na terceira parte do livreto, que traz também, a íntegra da lei e do decreto editado pela presidente Dilma Rousseff para dispor sobre o Cadastro Ambiental Rural e as normas gerais dos Programas de Regularização Ambiental. Para Stephanes, o grande desafio do debate sobre o novo Código Florestal foi mostrar à sociedade que as alterações sugeridas não visavam ao desmatamento e que os produtores são os principais interessados na preservação dos rios e da qualidade do solo. “Compatibilizar produção e meio ambiente continuará a ser um desafio que nos acompanhará por muito tempo”. Segundo ele, mesmo considerando os ganhos para a democracia, a aprovação do texto não encerra às preocupações do setor produtivo. “Por ora, as novas regras podem ser consideradas adequadas, mas a sociedade, o governo e o Congresso devem estar preparados para adaptações futuras”. Stephanes defende o acompanhamento permanente dos efeitos das medidas previstas na nova legislação e, principalmente, para analisar os custos de implantação dessas medidas. “Trata-se de um processo vivo. O verdadeiro resultado só será realmente conhecido na aplicação das novas regras e, por isso, o acompanhamento permanente é muito importante”, ressalta.