Câmara aprova proposta que amplia direitos de empregados domésticos
A Câmara dos Deputados aprovou, em primeira votação, a proposta de emenda à constituição que amplia os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. A votação foi rápida, com 359 votos a favor e apenas dois contra. Além do décimo terceiro salário, férias e aviso-prévio, que já são obrigatórios, a proposta estende ao empregado doméstico outros 16 direitos trabalhistas, como o pagamento do FGTS, hoje opcional. Os trabalhadores também terão direito ao seguro-desemprego, atualmente a lei só garante o seguro ao trabalhador que já tem inscrição no FGTS. Além disso, quem trabalhar à noite, dormir no trabalho ou fizer hora-extra vai receber mais. Os domésticos também terão direito à jornada semanal de 44 horas e ao auxílio creche. Segundo o IBGE, o Brasil tem hoje quase sete milhões de trabalhadores domésticos. A maioria, mulheres. E apenas dois milhões trabalham com carteira assinada.
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