GOVERNO FEDERAL - Informativo nacional de segunda-feira, 15 de outubro

Café com a Presidenta: Lei de Cotas contribui para saldar dívida histórica do Brasil com os jovens mais pobres 

A presidenta Dilma Rousseff afirmou hoje (15), no programa de rádio Café com a Presidenta, que o objetivo da Lei de Cotas é ampliar o acesso às universidades e institutos federais para os jovens de escolas públicas, negros e índios. Com a lei, as universidades e os institutos federais vão ter que reservar, no prazo de quatro anos, metade das vagas de todos os cursos para alunos de escolas públicas, levando em conta a renda familiar e a cor do estudante. Já no próximo ano, todas essas instituições terão que reservar, no mínimo, 12,5% das vagas para estudantes cotistas.

 Mais de 13,7 milhões recebem o abono salarial 

 O abono salarial PIS/Pasep já chegou às mãos de cerca de 13,7 milhões de trabalhadores, segundo dados apurados até setembro. A taxa de cobertura ficou em 67,5% e foram injetados R$ 8,46 bilhões na economia. No total, foram identificados 20,4 milhões de trabalhadores com direito a receber o benefício. O exercício financeiro 2012/2013 do abono salarial teve inicio em 1º de julho deste ano e se encerrará em 28 de junho de 2013. 

Agricultor começa a receber Garantia-Safra 

O pagamento da primeira parcela do Programa Garantia-Safra será feito no dia 18 deste mês. Cerca de 60 mil agricultores que plantaram na safra 2011-2012, de 122 municípios de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Minas Gerais, receberão o benefício. O programa visa reduzir as perdas de agricultores familiares que residem em localidades atingidas pela estiagem ou pelo excesso de chuvas. O benefício é de R$ 680, dividido em cinco parcelas mensais. 

 Brasil Carinhoso já retirou da extrema pobreza 2,8 milhões de crianças de 0 a 6 anos 

Com a ação Brasil Carinhoso, lançada em maio deste ano, o país já retirou 2,8 milhões de crianças de 0 a 6 anos da extrema pobreza. O Brasil Carinhoso integra o Brasil Sem Miséria, plano de superação da extrema pobreza. Apesar do Bolsa Família, a extrema pobreza ainda continuava concentrada nas crianças. Por isso, quando o Brasil Sem Miséria foi lançado, no ano passado, algumas medidas foram anunciadas especificamente para elas. Defesa Civil autoriza repasse de recursos para Alagoas e Resplendor (MG) O governo federal autorizou a transferência de recursos para ações de defesa civil em Alagoas e Resplendor (MG). Alagoas receberá R$ 6 milhões para atender as famílias alocadas em acampamentos provisórios no fornecimento de alimentação adequada. Resplendor receberá R$ 100 mil para a execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais devido às enchentes que atingiram a cidade.